Telebrás deve indenizar consumidor por venda não autorizada de suas ações na bolsa

Venda de publicidade em listas telefônicas é isenta de ISS

Por falta de fato determinado, Renan não dá prosseguimento à requerimento de CPI

Provedores não podem proibir uso de VoIP

Vigilante desarmado não é obrigado a trabalhar em local perigoso

Brasil Telecom condenada por falta de equilíbrio em contrato

Emissora de TV é condenada por equívoco em divulgação de foto

Ação de indenização

Software vai monitorar exploração da Amazônia

Conselho Superior regulamenta recesso nos TRTs

Ellen Gracie: "contribuição do Judiciário para combater a violência"

Processo virtual: TRTs terão de enviar peças digitalizadas ao TST

Processos cíveis serão julgados pela internet em Rondônia

No ambiente virtual, a sessão, que é pública, será acompanhada por quem se interessar, através de link disponível na página do TJ de Rondônia (www.tjro.jus.br).

Jornada de trabalho. Operadora de telemarketing.

Adicional de insalubridade. Honorários periciais

Decisão do STF pode levar bancos a prejuízo de R$ 149 bi, diz procurador

Cerca de 390 mil processos estão parados em várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão do Supremo Tribunal Federal

Bens imóveis poderão ser penhorados por meio eletrônico

Parlamentarismo: Surgimento e características gerais

Davi Souza de Paula Pinto: Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados Associados, Estudante de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Colaborador de vários sites e revistas jurídicas. E-mail: [email protected].

Ação de cobrança. Contas de telefone. Utilização do serviço em Cascavel/PR e Salvador/BH.

Empresa de transportes condenada por transporte ilegal de passageiros

Ação civil pública

Responsabilidade pré e pós-contratual

Raul Tavares, Acadêmico de Direito - 6º período, das Faculdades Dom Bosco, em Curitiba/PR, membro do Instituto de Hermenêutica Jurídica, de Porto Alegre/RS e monitor nas Disciplinas de Direito Penal - Parte Geral e de Direito Civil - Contratos.

Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer

Ausência do requisito da verossimilhança das alegações. Necessidade de contraditório